Para tirar o ITIN do Brasil, você protocola o Formulário W-7 do IRS com uma cópia certificada do passaporte, validada por um agente certificador (CAA) por vídeo, ou certificada pela Polícia Federal ou por um consulado dos EUA, anexada a uma declaração de imposto americana ou a uma exceção qualificada. Não precisa viajar nem ter visto. E aqui vai o ponto que quase todos os guias pulam: não existe tratado de imposto de renda entre o Brasil e os Estados Unidos, então o ITIN faz um trabalho diferente para um brasileiro. Ele não reduz a retenção de 30%. Nada reduz, a não ser um tratado que o Brasil não tem. O ITIN serve para recuperar os dólares retidos a mais (pelo Formulário 1040-NR), cumprir o FIRPTA ao vender um imóvel, declarar aposentadoria ou pensão americana e abrir conta em banco ou corretora. É uma chave, não um desconto de alíquota.
- O Brasil não tem tratado de imposto de renda com os EUA, então o W-8BEN não corta os 30% sobre dividendos e royalties, e abrir uma LLC ou ter um EIN não muda isso (lista de tratados do IRS de A a Z).
- O ITIN é o que permite recuperar o excesso retido pelo Formulário 1040-NR, lidar com o FIRPTA na venda de imóvel, declarar aposentadoria ou pensão dos EUA e abrir corretora ou banco. É chave de declaração e de identidade, não redutor de alíquota.
- O IRS não aceita reconhecimento de firma em car
O real perdeu força contra o dólar de forma acentuada desde 2023, com queda de cerca de um quinto só em 2024, e esse único fato mudou a maneira como o brasileiro pensa o próprio dinheiro. Quando a moeda de casa desliza, ativos em dólar deixam de ser exóticos e passam a fazer parte do plano. Por isso, um público grande de varejo hoje compra ações dos EUA por corretoras digitais como Avenue, Nomad, Inter, C6 e XP, e os brasileiros estão entre os maiores compradores estrangeiros de imóveis americanos, sobretudo na Flórida. Os dois grupos esbarram na mesma parede. Um pagador, uma corretora ou um agente de fechamento quer um número de contribuinte americano, e essas pessoas não têm direito a um Social Security Number. A resposta é o ITIN, o número de identificação fiscal individual que o IRS emite para quem tem motivo tributário nos EUA mas não pode obter um SSN.
Este guia mostra exatamente como conseguir um do Brasil em 2026: o que a ausência de tratado significa de verdade para o seu bolso, quem realmente precisa do ITIN, os documentos, o problema específico do passaporte para o solicitante brasileiro, o passo a passo, os prazos e, com destaque, o que muda para quem recebe aposentadoria ou renda americana. Vamos começar pelo fato que organiza tudo.
O Brasil Não Tem Tratado com os EUA. O Que Isso Significa para o Seu Dinheiro#
Não existe tratado de imposto de renda entre o Brasil e os Estados Unidos, e o Brasil simplesmente não aparece na lista de parceiros do IRS (lista de tratados do IRS de A a Z). Esse único fato reorganiza toda a conversa sobre o ITIN para um brasileiro, e é a primeira coisa a acertar antes de gastar dinheiro com qualquer coisa.
Comece pelo que um tratado faz. Quando um pagador americano envia dividendos ou royalties para um não residente, a retenção legal padrão é uma alíquota fixa de 30% sem deduções, "30% ou uma alíquota menor de tratado, se você se qualificar" (IRS, tributação de estrangeiros não residentes). Um tratado tributário pode baixar essa alíquota. O formulário que você usaria para reivindicar a alíquota menor é o W-8BEN, que pede seu país e o artigo do tratado em que você se enquadra. Um brasileiro preenchendo o W-8BEN não tem artigo de tratado para citar. Então os 30% ficam.
Esta é a armadilha a evitar. O ITIN não baixa esses 30%. Uma LLC americana também não. E um EIN também não. Só um tratado reduz a alíquota, e o Brasil não tem nenhum. Quem disser que o ITIN vai cortar a retenção sobre dividendos ou royalties está errado, e planejar em cima desse erro custa dinheiro de verdade. A tabela abaixo compara o Brasil com um país que tem tratado e deixa claro o papel honesto do ITIN.
Um detalhe de precisão, porque ele confunde muita gente. Existe uma isenção de juros de portfólio que pode zerar a retenção americana sobre certos juros qualificados. Ela vale para juros, não para dividendos. Seus dividendos americanos continuam sob os 30% fixos. Não deixe venderem um pelo outro.
2026: dividendos tributados nas duas pontas#
Há um motivo mais agudo, e bem de 2026, para tudo isso importar. A partir de 1º de janeiro de 2026, os dividendos passaram a ser tributados nas duas pontas para o brasileiro, e os dois impostos são fáceis de confundir, então mantenha-os rigorosamente separados. No Brasil, a Lei 15.270/2025 criou um IRRF de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior, sem limite mínimo. Separadamente, o residente no Brasil passa a ser tributado sobre dividendos mensais acima de R$ 50 mil de um mesmo pagador, e esse piso de R$ 50 mil vale só para o residente, não para a remessa ao exterior (Alvarez & Marsal). Esse é um imposto doméstico brasileiro. Separadamente, sobre as suas posições nos EUA, os americanos seguem aplicando os 30% fixos, sem tratado para amenizar. Um imposto é brasileiro, o outro é americano, e o ITIN não toca em nenhum dos dois. O que o ITIN faz é permitir reconciliar o lado americano via 1040-NR, onde houver excesso retido.
O Brasil não mantém tratado de imposto de renda com os Estados Unidos e está ausente da lista de tratados do IRS. Para um brasileiro, o ITIN é uma chave de declaração e identidade, não um redutor de alíquota. Só um tratado baixa os 30% legais sobre dividendos e royalties americanos, e o Brasil não tem nenhum (lista de tratados do IRS de A a Z).
Para Que Serve o ITIN: Quem Precisa Entre os Brasileiros#
Se o ITIN não corta a retenção, é justo perguntar para que ele serve. Para bastante coisa, na verdade, mas por motivos que nada têm a ver com alíquota de tratado. Para um brasileiro, o ITIN se paga em situações bem concretas, e quase todo solicitante se encaixa em pelo menos uma. As três primeiras famílias de uso, investidores, imóveis e aposentadoria, puxam a demanda brasileira mais do que qualquer outra coisa. Esta seção introduz cada bloco, e a aposentadoria ganha um capítulo próprio logo depois.
Investidores em ações dos EUA e a realidade dos 30%#
Este é o motivo número um de um brasileiro pedir o ITIN. Cada vez mais brasileiros mantêm ações americanas por corretoras como Avenue, Nomad, Inter, C6 e XP, e cada dividendo dos EUA leva os 30% fixos de retenção, porque não há tratado para reduzir. O ITIN não muda essa alíquota. O que ele faz é permitir declarar um Formulário 1040-NR onde uma declaração realmente cabe, e abrir o tipo de corretora americana que pede número de contribuinte. Se você está montando uma carteira nos EUA a partir do Brasil, comece pelo nosso guia de como investir em ações dos EUA. Seja preciso quanto ao reembolso, porém: declarar recupera dinheiro só onde houve retenção a maior contra a sua obrigação real, não onde os 30% foram corretamente aplicados aos dividendos. Veja declarações para estrangeiros não residentes e como funciona de fato um reembolso de imposto com o ITIN.
FIRPTA: quando você vende um imóvel nos EUA#
Este é o segundo grande motor, e é onde o ITIN se torna obrigatório, não opcional. Quando uma pessoa estrangeira vende um imóvel nos EUA, o comprador em geral retém 15% do preço bruto pelo FIRPTA (IRS, retenção do FIRPTA). Seja preciso quanto às exceções. Não há retenção quando o comprador vai usar o imóvel como residência e o preço é de US$ 300 mil ou menos. Uma alíquota reduzida de 10% vale apenas para a faixa de US$ 300 mil a US$ 1 milhão em imóvel ocupado pelo dono. Acima disso, e na maioria dos casos de investimento, são os 15% cheios. Esses 15% são um depósito contra o seu imposto real, que costuma ser bem menor, e para declarar, reconciliar a retenção e reclamar a diferença, você precisa de um ITIN. Se você está financiando uma compra nos EUA, nossa nota sobre financiamento imobiliário com ITIN é uma boa companhia.
LLC americana e a obrigação do Formulário 5472#
Este é o motivo do empreendedor. Uma LLC americana unipessoal de dono estrangeiro é tratada como entidade desconsiderada e precisa declarar, todo ano, um Formulário 1120 pro forma com um Formulário 5472 anexado, informando as transações com o dono estrangeiro. A multa por não declarar o Formulário 5472 começa em US$ 25.000 (IRS, instruções do Formulário 5472). Você declara o 5472 no EIN da empresa, não no ITIN pessoal, mas no momento em que entra uma declaração pessoal, o ITIN entra junto. Uma nuance bem específica do Brasil: o Stripe funciona no Brasil (Stripe), então o brasileiro não abre LLC americana só para chegar ao Stripe, como faz quem está em país sem suporte. Ele abre por acesso ao mercado dos EUA, banco em dólar e proteção patrimonial. Entenda a ordem nos nossos guias de como abrir sua LLC e se dá para conseguir um EIN sem uma LLC.
Abrir conta bancária e corretora nos EUA#
O ITIN abre portas além da declaração. Muitos bancos e fintechs americanos o aceitam no lugar de um SSN, o que importa se você quer abrir uma conta bancária americana como não residente ou migrar de uma corretora-ponte no Brasil para uma conta domiciliada nos EUA. Para o brasileiro que persegue exposição em dólar enquanto o real desliza, esse cadastro costuma ser o motivo prático que finalmente faz o ITIN sair do papel.
Família: cônjuge e dependentes na declaração americana#
A diáspora brasileira nos EUA alimenta um fluxo mais silencioso de pedidos. Quem declara nos EUA, no sul da Flórida ou em Massachusetts, pode querer incluir um cônjuge ou dependente na declaração federal americana, e esse parente precisa de um ITIN para constar. Não tem certeza se o número é mesmo a ferramenta certa? Comece por o que é o ITIN de fato.
A parte honesta que muitos serviços pulam: talvez você ainda não precise de um ITIN, e pedir antes de ter um motivo só gera rejeição. O IRS não emite ITIN "por garantia". Ele emite quando um motivo tributário já existe. No caso da LLC unipessoal, a obrigação anual do Formulário 5472 fica no EIN da empresa, então a entidade segue em dia sem você ter um ITIN. O gatilho para precisar do seu vem depois: uma declaração pessoal, um pedido de reembolso na 1040-NR, uma venda com FIRPTA, um dependente ou cônjuge na declaração, ou uma corretora que exige seu número de contribuinte pessoal. Combine o pedido com um gatilho real, e o nosso texto sobre por que pedidos de ITIN são rejeitados mostra quantas vezes "sem motivo válido" é a causa.
ITIN e Aposentadoria: O Guia para Brasileiros Aposentados nos EUA ou com Renda Americana#
Muitos brasileiros trabalharam anos nos EUA e hoje recebem Social Security ou pensão americana morando no Brasil. Outros têm cônjuge ou dependente numa declaração americana, ou são "snowbirds" com imóvel na Flórida. Para todos eles, o ITIN é a chave que permite declarar a 1040-NR e recuperar imposto retido a mais. Esta é a parte do guia em que mais brasileiros são prejudicados por informação errada na internet, então vamos com calma e com precisão. Sem tratado, a retenção americana sobre a sua aposentadoria é pesada: cerca de 25,5% sobre o Social Security e 30% sobre pensões, 401(k) e IRA tradicional (IRS, retenção sobre outras rendas pagas a não residentes).
Quanto os EUA retêm da sua aposentadoria americana morando no Brasil#
A retenção depende do tipo de renda, e a diferença é grande. Para o Social Security, a regra americana é que 85% do benefício são tributados à alíquota de 30%, o que resulta em uma alíquota efetiva de 25,5% para o não residente (IRS, retenção sobre rendas pagas a não residentes; IRS, Publicação 915). Sem tratado, o Brasil não entra na lista de países isentos dessa retenção, lista que inclui Canadá, Alemanha, Irlanda, Israel, Itália, Japão e Reino Unido, entre outros. O brasileiro residente no Brasil sofre os 25,5%.
Para pensões, 401(k) e IRA tradicional, a história é mais dura. A distribuição de fonte americana sofre os 30% de FDAP, sem alívio de tratado (IRS, Publicação 515 de 2026; IRS, retenção sobre pensões e anuidades). Aqui vai uma ressalva obrigatória, porque é onde guias amadores erram. Distribuições de Roth IRA em geral não entram na renda bruta, então não é verdade que "todo IRA sofre 30%". O correto é falar em IRA tradicional, 401(k) e pensão. Cada tipo de conta tem um tratamento, e tratar tudo como igual leva a decisões erradas sobre quanto declarar e reclamar.
O Brasil tem acordo previdenciário com os EUA, mas ele não reduz o imposto#
Aqui está a correção que nenhum concorrente faz, e que muda tudo para o aposentado. Existe, sim, um Acordo de Totalização entre Brasil e EUA, assinado em 30 de junho de 2015 e em vigor desde 1º de outubro de 2018 (SSA, status dos acordos; SSA, folheto do acordo com o Brasil). Muita gente lê isso e conclui, errado, que o acordo derruba a retenção. Não derruba.
A distinção essencial é esta: acordo de totalização (previdência e créditos) não é a mesma coisa que tratado de imposto de renda (alívio de retenção). O Brasil tem o primeiro e não tem o segundo. O acordo de totalização soma o tempo de contribuição dos dois países, INSS de um lado e créditos do Social Security do outro, para fins de elegibilidade ao benefício. Quem não completou os 40 créditos (cerca de 10 anos) exigidos nos EUA pode usar o tempo brasileiro para alcançar o direito a um benefício americano proporcional, e vice-versa. Mas o acordo não muda em nada a retenção de 25,5% ou 30% sobre o que você recebe. São coisas separadas: uma cuida do direito ao benefício, a outra cuida do imposto na fonte.
Vale corrigir, com cuidado, um mito que circula em vídeos e textos populares: pagar Self-Employment Tax com um ITIN não "estoca créditos suspensos" que viram aposentadoria automática. Os créditos do Social Security se vinculam a um SSN ou a uma autorização de trabalho, não a um ITIN. O caminho legítimo para combinar tempo de Brasil e EUA é justamente o acordo de totalização, não "créditos suspensos via ITIN". Quem quiser conferir a fonte oficial pode ler o material do Itamaraty sobre o tema (gov.br/mre, aposentadoria pelo acordo Brasil-EUA). Acertar isso evita decisões caras baseadas em promessa que não existe.
Aposentados "snowbirds" com imóvel na Flórida#
Para o aposentado com imóvel na Flórida, há duas frentes: o aluguel e a venda. No aluguel, a regra padrão é uma retenção de 30% sobre o valor bruto recebido, sem deduções. Existe, porém, uma escolha legítima: a eleição do parágrafo 871(d), que permite ser tributado em alíquotas graduadas sobre o resultado líquido, declarando a 1040-NR e abatendo despesas como IPTU local, condomínio, manutenção e depreciação (IRS, imóvel de não residente nos EUA). Para a maioria dos donos, a eleição reduz bastante o imposto efetivo, mas ela só funciona se você declarar, e declarar exige um ITIN.
Na venda, vale o FIRPTA: 15% padrão, com as mesmas exceções da seção de imóveis (sem retenção em residência ocupada pelo comprador até US$ 300 mil, 10% só na faixa de US$ 300 mil a US$ 1 milhão ocupada pelo dono). Os brasileiros estão entre os maiores compradores estrangeiros de imóveis na Flórida, segundo a Florida Realtors e a MIAMI Realtors em 2025. Não há, nas fontes, um recorte de quantos desses compradores são aposentados, então não cabe inventar esse número. O que cabe é o aviso prático: quem tem imóvel na Flórida deve providenciar o ITIN antes da venda, não no aperto do fechamento.
Quem realmente precisa do ITIN na aposentadoria (e quem não precisa)#
Precisa de ITIN o aposentado não residente que recebe Social Security, pensão ou IRA dos EUA e quer declarar a 1040-NR para reclamar o excesso retido. Precisa também o cônjuge ou dependente não residente de um aposentado que declara nos EUA, para constar na declaração. Nesses casos, sem ITIN não há como reconciliar a retenção nem aproveitar a eleição do 871(d) sobre aluguel.
Não usa ITIN quem é residente fiscal americano, tem green card ou é cidadão americano. Essas pessoas usam o SSN, não o ITIN. O ITIN é só para não residentes que não têm direito a um SSN. Vale repetir, porque a confusão é comum: green card e cidadania andam com SSN; residência no Brasil sem vínculo americano de trabalho anda com ITIN. Identificar em qual grupo você está é o primeiro passo de qualquer planejamento honesto de aposentadoria entre Brasil e EUA.
ITIN, SSN e EIN: Qual é a Diferença#
São três números diferentes para três finalidades diferentes, e misturá-los gera erro caro. O ITIN é emitido pelo IRS para pessoas físicas não residentes que não têm direito ao SSN, começa sempre com o dígito 9 e tem o formato 9XX-XX-XXXX. O SSN é emitido pela Previdência Social americana para cidadãos e residentes autorizados a trabalhar. O EIN é o número da empresa, emitido pelo IRS para entidades. Nenhum ITIN concede autorização de trabalho nem direito a benefício previdenciário.
Muitos guias popularizam as metáforas "ITIN é o CPF americano" e "EIN é o CNPJ americano", e elas ajudam até certo ponto. Mas atenção: o ITIN não é o seu CPF brasileiro. São números de países diferentes, com bases diferentes, e o IRS não reconhece o CPF como identificação fiscal americana. A metáfora serve para a função (identificar a pessoa física perante a Receita americana), não para dizer que um substitui o outro. Há ainda um mito a derrubar: o ITIN, sozinho, não cria histórico de crédito nos EUA. Ele apenas permite solicitar produtos que alguns credores aceitam abrir com ITIN; o histórico se constrói depois, com uso.
Documentos Necessários para o Pedido de ITIN#
Três coisas entram em um pacote completo de ITIN, e a ordem de importância não é a que a maioria imagina. O seu passaporte é o documento mais importante, o W-7 é o formulário e o motivo anexado é o que torna o pedido válido. Se faltar qualquer um dos três, o pedido volta.
- Cópia certificada do seu passaporte brasileiro, ou o original. Esse é o único documento que sozinho comprova identidade e condição de estrangeiro, e por isso ancora o pacote. Uma fotocópia simples é rejeitada. Uma cópia com firma reconhecida em cartório também é rejeitada (mais sobre isso a seguir).
- Formulário W-7, o pedido de ITIN em si, na revisão atual de dezembro de 2024, assinado e datado, com o código de motivo correto.
- Um motivo que o IRS reconheça. Para a maioria, é uma declaração federal americana anexada ao W-7. Para um investidor ou vendedor de imóvel, pode ser um pacote de exceção, como uma situação de retenção ou de FIRPTA. Para um dependente ou cônjuge, é a declaração do parente nos EUA que o inclui. Sem um motivo válido, até uma cópia perfeita do passaporte não gera ITIN.
O Problema do Passaporte: Como Certificar a Partir do Brasil#
É aqui que a maioria dos pedidos brasileiros trava. O IRS aceita cópia certificada do passaporte de exatamente três fontes, e o cartório brasileiro não é uma delas. Um reconhecimento de firma em cartório, por mais oficial que pareçam o carimbo e o selo, não é aceito pelo IRS para certificar passaporte (IRS, obter um ITIN do exterior). Esqueça também a apostila de Haia para esse fim: ela autentica documentos entre países, mas não substitui a certificação do passaporte exigida pelo IRS. As três rotas que funcionam estão abaixo.
Opção A: a Polícia Federal#
Como órgão que emite o seu passaporte, a Polícia Federal pode fornecer uma cópia certificada pela autoridade emissora. A rota funciona em tese, mas significa ir a uma unidade da Polícia Federal e lidar com os prazos dela, e nem toda unidade atende com tranquilidade a pedidos de cópia certificada para fins fiscais estrangeiros. Vale ligar antes e confirmar que a unidade faz esse tipo de certificação.
Opção B: um consulado ou embaixada dos EUA#
O Consulado-Geral dos EUA em São Paulo e a Embaixada dos EUA em Brasília oferecem serviços notariais limitados, com hora marcada. Os EUA também mantêm consulados no Rio de Janeiro, em Recife e em Porto Alegre. As vagas são escassas, os serviços tendem a priorizar cidadãos americanos, e o atendimento consular nem sempre certifica a cópia do passaporte de um estrangeiro para fins de ITIN. Ainda assim, para alguns solicitantes é um caminho viável. As duas repartições principais estão na tabela.
Fonte: br.usembassy.gov
Opção C: um agente certificador (CAA) do IRS#
Um CAA é autorizado pelo IRS a verificar a sua identidade e o seu passaporte diretamente, e depois enviar o W-7 com um Certificado de Exatidão. Com um CAA online, isso acontece por chamada de vídeo, então o seu passaporte nunca sai do Brasil e você nunca envia o original para os Estados Unidos. Para a maioria dos solicitantes brasileiros, essa é a rota mais limpa. Leia mais sobre o que é um agente certificador (CAA).
Uma palavra sobre a alternativa de enviar pelo correio. Se você pular a certificação e mandar o passaporte original para o IRS em Austin, no Texas, está colocando o seu documento de viagem mais valioso no correio internacional por semanas. Gente perde passaporte assim. O risco é real e é evitável.
Como Tirar o ITIN do Brasil, Passo a Passo#
O processo é o mesmo esteja você em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em qualquer lugar com uma webcam. O que muda é a rota de certificação que você escolhe no passo três. Veja a sequência completa.
- Confirme o seu motivo tributário e reúna os documentos. Identifique o gatilho: um reembolso na 1040-NR sobre renda americana retida a mais, uma venda com FIRPTA, uma LLC americana com Formulário 5472, ou um cônjuge ou dependente na declaração de um parente nos EUA. Pegue o seu passaporte válido.
- Preencha o Formulário W-7. No formulário oficial do IRS (revisão de dezembro de 2024), escolha o código de motivo correto, escreva o seu nome exatamente como consta no passaporte e use o seu endereço no Brasil.
- Certifique o passaporte por uma das três rotas. A Polícia Federal, um consulado dos EUA ou um CAA do IRS. A maioria escolhe o CAA para manter o passaporte em mãos e evitar o correio.
- Anexe o seu motivo. Uma declaração federal americana para a maioria, comprovação de exceção ou de FIRPTA para alguns investidores e vendedores, ou a declaração do parente nos EUA para um dependente ou cônjuge incluído.
- Protocole o pacote. Um CAA envia tudo eletronicamente, com a certificação anexada. Pela rota por conta própria, você envia ao setor de ITIN do IRS em Austin, no Texas, de preferência por serviço rastreado.
- Aguarde de 7 a 11 semanas. O IRS estima cerca de 7 semanas no padrão, e de 9 a 11 semanas quando enviado do exterior ou no pico de 15 de janeiro a 30 de abril (IRS, obter um ITIN do exterior). Aprovado, ele envia o aviso CP565 com o seu número. Depois você pode verificar o status do ITIN online.
Agentes de Aceitação Listados pelo IRS no Brasil#
O Brasil não é deserto de cobertura. Diferentemente de muitos países, há vários agentes de aceitação listados pelo IRS dentro do país, a maioria concentrada em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo o diretório revisado em junho de 2026, a lista mostra os agentes abaixo.
Fonte: IRS Acceptance Agents, Brasil (última revisão em 9 de junho de 2026).
Então o Brasil tem opção presencial, e isso merece honestidade. Quem mora no centro de São Paulo ou do Rio e prefere um agente presencial tem caminhos. O motivo de a maioria ainda finalizar online é a conveniência, não a escassez. Um CAA online funciona de qualquer lugar do Brasil, não só nas duas grandes capitais, sem agendamento e sem deslocamento. Importa também que a reclamação na 1040-NR sem tratado e uma venda com FIRPTA são exatamente as declarações que se beneficiam de um agente que lida com elas com frequência, que confere o pacote antes de protocolar e que responde pelo trabalho. A Taxsym opera uma rede de agentes certificadores (CAAs) independentes do IRS que verificam os seus documentos por vídeo e enviam o seu W-7, com garantia de dinheiro de volta em erros de preparação, para que o passaporte fique no Brasil e você lide com uma única equipe, não com a sala de correspondência do IRS.
Solicite seu ITIN online com a Taxsym. Seu passaporte fica no Brasil. Garantia de 100% do dinheiro de volta em erros de preparação.
Solicitar com a Taxsym ou Fazer Sozinho#
As duas rotas chegam ao mesmo ITIN. A diferença está no risco, na velocidade e no que acontece com o seu passaporte. Nos pedidos que vemos do Brasil, a etapa de certificação é onde a maioria de quem faz sozinho trava, porque a rota da Polícia Federal é lenta, as vagas de consulado são escassas e a cópia de cartório é rejeitada de cara.
A Taxsym trabalha com agentes certificadores (CAAs) independentes do IRS que cuidam do W-7, verificam os seus documentos remotamente e protocolam tudo por você. O agente nomeado neste guia, Ömer Y., detém a credencial de CAA. Você fica no Brasil, mantém o passaporte e, quando o ITIN chega, pode colocá-lo para trabalhar: declarar uma 1040-NR para reclamar dividendos retidos a mais, lidar com o FIRPTA na venda de um imóvel, manter uma LLC americana em dia, declarar aposentadoria ou pensão dos EUA, ou abrir contas em bancos e corretoras.
Erros Comuns de Quem Pede ITIN no Brasil#
- Enviar o passaporte original pelo correio comum. Gente perde passaporte no correio internacional. Se precisar mandar o original, use serviço rastreado. Melhor ainda, use um CAA e nunca deixe o passaporte sair do Brasil.
- Usar uma cópia reconhecida em cartório. O cartório brasileiro não certifica o seu passaporte para o IRS. Só a Polícia Federal, um consulado dos EUA ou um CAA do IRS. Não pague por uma cópia de cartório achando que vai funcionar.
- Pedir sem motivo válido ou sem declaração. Uma cópia perfeita do passaporte, sem motivo tributário anexado, é rejeitada. Confirme o seu gatilho primeiro.
- Esperar que o ITIN corte a retenção. Ele não corta. Só um tratado corta, e o Brasil não tem nenhum. Planeje recuperar o excesso retido declarando, nunca apenas tendo o ITIN.
- Tratar mal o FIRPTA na venda do imóvel. Encarar os 15% retidos no fechamento como imposto final, ou supor que existe uma opção geral de 10%, faz você abrir mão de dinheiro. Os 10% valem só na faixa de US$ 300 mil a US$ 1 milhão ocupada pelo dono. Declare para reconciliar e reclamar.
- Ignorar o Formulário 5472. Se você tem uma LLC americana, o 1120 pro forma anual e o Formulário 5472 carregam multa de US$ 25.000 por falta de declaração. Não os deixe de lado enquanto cuida do ITIN.
- Deixar o ITIN ficar inativo. Um ITIN não usado em declaração americana por três anos seguidos expira. Veja se você precisa renová-lo antes de declarar.
Perguntas Frequentes: ITIN para Brasileiros#
Preciso de ITIN para receber a aposentadoria do Social Security dos EUA morando no Brasil?#
Para receber o pagamento, não: o benefício sai mesmo sem ITIN, já com a retenção na fonte. Para declarar a 1040-NR e reclamar o imposto retido a mais contra a sua obrigação real, sim, você precisa de um ITIN. Sem ele, não há como reconciliar a retenção de cerca de 25,5% sobre o Social Security. O número é a chave da declaração, não do pagamento.
Quanto os EUA retêm da minha aposentadoria americana se eu moro no Brasil?#
Cerca de 25,5% sobre o Social Security (85% do benefício tributados a 30%) e 30% sobre pensões, 401(k) e IRA tradicional. Isso porque não há tratado entre Brasil e EUA para reduzir a retenção. Distribuições de Roth IRA qualificado em geral não entram na renda bruta. A 1040-NR serve para reclamar o que foi retido a mais.
O Brasil tem acordo previdenciário com os EUA? Isso reduz o imposto retido?#
Sim, existe um Acordo de Totalização Brasil-EUA, em vigor desde 1º de outubro de 2018. Mas ele soma o tempo de contribuição dos dois países (INSS e créditos americanos) para fins de elegibilidade ao benefício. Ele não reduz a retenção de 25,5% ou 30%. Acordo de totalização (previdência) é uma coisa; tratado de imposto de renda (retenção) é outra, e este o Brasil não tem.
Sou aposentado e tenho imóvel na Flórida. Preciso de ITIN para o aluguel ou para vender?#
Sim, em ambos os casos para declarar. No aluguel, o ITIN permite a eleição do parágrafo 871(d) e declarar a 1040-NR sobre o líquido, no lugar dos 30% sobre o bruto. Na venda, o FIRPTA retém 15% no fechamento, e só uma declaração reclama o excesso, o que exige ITIN. Providencie o número antes da venda, não no aperto do fechamento.
Cartório brasileiro certifica meu passaporte para o IRS?#
Não. O IRS não aceita reconhecimento de firma em cartório para certificar passaporte. Aceita certificação só da autoridade emissora (a Polícia Federal), de uma embaixada ou consulado dos EUA, ou de um agente certificador (CAA) do IRS. Uma cópia de cartório faz o seu pedido ser rejeitado, então não pague por uma achando que vai valer.
Qual a diferença entre ITIN e SSN para aposentados? Quem tem green card usa qual?#
O não residente usa o ITIN; o residente fiscal, o portador de green card e o cidadão americano usam o SSN. O ITIN é só para quem não tem direito a um SSN. Para o aposentado, isso define o caminho: se você mora no Brasil sem vínculo americano de residência, é ITIN e declaração 1040-NR; se tem green card ou cidadania, é SSN e declaração de residente.
Dá para tirar o ITIN sem viajar aos EUA?#
Sim. Um agente certificador (CAA) do IRS valida o seu passaporte por chamada de vídeo, monta o pacote do W-7 e protocola tudo eletronicamente. O passaporte nunca sai do Brasil e você não precisa de visto nem de viagem. Essa é a rota que a maioria dos brasileiros escolhe, justamente por dispensar deslocamento e por reduzir o risco de rejeição.
Quanto tempo demora a partir do Brasil?#
Em geral de 7 a 11 semanas de processamento do IRS, mais perto do limite superior quando o pedido é enviado do exterior ou no pico de 15 de janeiro a 30 de abril. Some o tempo de correio se você protocolar por carta. Um CAA online remove a etapa mais lenta e arriscada, que é mandar o passaporte para fora, então o prazo fica mais previsível.
O Essencial para o Solicitante Brasileiro#
Para um brasileiro, o ITIN não é uma chave para pagar menos imposto americano. Não pode ser, porque não há tratado entre Brasil e EUA para destravar alíquota reduzida, e nenhum ITIN, EIN ou LLC muda isso. O que o ITIN faz é essencial por si só. Ele permite declarar uma 1040-NR para reclamar os dólares retidos a mais, lidar com o FIRPTA na venda de imóvel, declarar aposentadoria ou pensão dos EUA, manter uma LLC americana em dia e abrir contas em bancos e corretoras enquanto o real empurra você para ativos em dólar. Combine o pedido com um gatilho real, certifique o passaporte por uma das três rotas válidas, nunca aceite uma cópia de cartório e nunca envie o original para o exterior. Seja comparando o Brasil a países-irmãos sem tratado, como Nigéria e Etiópia, seja a um polo sem imposto como os Emirados Árabes Unidos, o caminho brasileiro é só seu. Acerte os fatos e o pedido fica simples.